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Lei Ordinária
1037 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2129

Data:
14/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que concede aos funcionários públicos da Câmara Municipal de Avaí, a importância R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a título de abono salarial no mês de dezembro de 2015, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2128

Data:
27/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2127

Data:
27/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avaí, para o exercício de 2016
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2126

Data:
03/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que altera as alíquotas do ISSQN-Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza 110 Município de Avaí
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2125

Data:
03/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede desconto de cinco por cento sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que efetuarem o plantio e a manutenção, aos seus cuidados, de uma ánrore
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2124

Data:
03/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do reaproveitamento do material fresado de asfalto (raspa) nas estradas não pavimentadas do município e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2123

Data:
03/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece multa para maus tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2122

Data:
03/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2121

Data:
02/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do município de Avaí, cadastradas no programa "Farmácia Popular", disponibilizarem ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde
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Lei Ordinária:2120

Data:
02/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece sobre a possibilidade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou com necessidades especiais previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Avaí
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