Plano Municipal de Educação

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O Plano Municipal de Educação (PME) tem como objetivo o aperfeiçoamento da participação cidadã, a gestão democrática, o financiamento da educação, a atualização do currículo, a valorização dos profissionais do magistério, a indicação das responsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e o sistema de ensino do município, contemplando metas e estratégias pautadas nas dez (10) diretrizes do Plano Nacional de Educação. 

                       O Município de Avaí-SP, já possui um PME, embora se faça necessário à atualização do mesmo, para que ele fique a contento, e em obediência aos novos parâmetros destacados no Plano Nacional de Educação (PNE), além do que, o prazo de sua vigência expirou em 2013. O Plano Municipal da Educação anterior não retrata a realidade educacional atual, a Diretoria Municipal da Educação precisa de reais parâmetros educacionais, de maneira a atender as reais necessidades. Isso somente será possível com um instrumento que as diagnostique e que determine formas de atendê-las. É imprescindível adequar a distribuiçãodos recursos, de forma a alcançar educação de qualidade para as etapas de desenvolvimento humano e que isso seja oferecido a todos os munícipes.

                        O Plano Municipal de Educação possibilitará a orientação do uso racional dos recursos, que são escassos para tudo os que se tem a fazer para alcançar os melhores resultados educacionais na sociedade. Semum plano que norteie com clareza onde estão àsfalhas aserem alteradas e quais as prioridades, a ação gestora perde em ações que, bem intencionadas, correm o risco de seremaleatórias, dispersivas ou desnecessárias.

                        A adequação do Plano Municipal de Educação de Avaí - SP em cumprimento a Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014 é o resultado de um processo de construção coletiva, que teve seu início quando a Diretoria Municipal de Educação participou das formações oriundas das Orientações Técnicas do MEC, onde houve Capacitações aos Municípios do Polo 19 (Bauru - Lins). Essas capacitações tiveram como principal objetivo orientar e auxiliar os municípios no planejamento de adequação/elaboração do Plano dos municípios do Estado de São Paulo para que estejam devidamente alinhados ao Plano Nacional de Educação.

  À frente disto se encontra a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE do Ministério da Educação – MEC, que tem a incumbência de apoiar os entes federados e impulsionar o processo de implementação dos Planos de Educação, estimular a colaboração entre as diversas esferas governamentais no alinhamento de metas pactuadas, base fundamental para a construção do Sistema Nacionalde Educação, que articulado com os Sistemas Estaduais e Municipais formarão o alicerce essencial para uma Educação com Qualidade e Equidade Social para o Brasil, que possui grandes complexidades e diversidades.

                         Nos encontros foi discutido sobre o Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Municipal de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração e seus eixos temáticos. Definindo as estratégias  de vinculação dos recursos para o financiamento dos sistemas e do regime de colaboração entre os mesmos para que ações federais, estaduais e municipais, dentro de nossomunicípio constitua um conjunto coerente, integrado e articulado capaz de garantir aos cidadãos  seus direitos à educação com qualidade e para todos.

                    Almejamos que possamos, juntos, construir estratégias de divulgação e discussão desse plano em prol da garantiada ação colaborativa necessária para que o direito à Educação de qualidade se torne a realidade de nosso município.

 pdfPME Avaí.pdf

Comissão de sistematização para

Atualização do Plano Municipal da

Educação deAvaí – SP