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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2134


Data Inicial:

16/12/2015

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Que institui a taxa de coleta e remoção de lixo" e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2133


Data Inicial:

14/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder para uso; por tempo illdetenninado, um trator agrícola novo com potência de 75 cv e uma roçadeira dupla nova, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2132


Data Inicial:

14/12/2015

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder para uso, por tempo i11deten11i11ado, 11111 trator agrícola novo com potência de 75 cv e uma plantadeira de 111m1dioca de duas linhas nova, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2131


Data Inicial:

14/12/2015

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.864, de 18 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social o Órgão Responsável pela Gestão da Politica Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras Providências

Lei Ordinária Nº 2130


Data Inicial:

14/12/2015

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ DENOMINAÇÃO À VIELA PÚBLICA

Lei Ordinária Nº 2129


Data Inicial:

14/12/2015

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que concede aos funcionários públicos da Câmara Municipal de Avaí, a importância R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a título de abono salarial no mês de dezembro de 2015, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2128


Data Inicial:

27/11/2015

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2127


Data Inicial:

27/11/2015

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avaí, para o exercício de 2016

Lei Ordinária Nº 2126


Data Inicial:

03/11/2015

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que altera as alíquotas do ISSQN-Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza 110 Município de Avaí

Lei Ordinária Nº 2125


Data Inicial:

03/11/2015

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede desconto de cinco por cento sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que efetuarem o plantio e a manutenção, aos seus cuidados, de uma ánrore